O Parlamento chinês aprovou nesta segunda-feira (7) uma lei sobre a segurança cibernética que limita a liberdade de expressão na internet e obriga empresas, incluindo as estrangeiras, a cooperarem com o Estado para "proteger a segurança nacional".

Os legisladores também aprovaram uma lei de censura cinematográfica, que proíbe a partir de março de 2017 os conteúdos considerados prejudiciais "à dignidade, à honra e aos interesses do país".

O Partido Comunista Chinês (PCC) já restringe há algum tempo o acesso a sites estrangeiros (entre eles Google, Facebook, Twitter, YouTube e Instagram), graças a um programa chamado "Grande Muralha Eletrônica".

Os artigos, blogs, fóruns e comentários nas redes sociais também podem ser censurados ou simplesmente apagados.

A lei aprovada pelo comitê permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) nesta segunda-feira dá base legal para a censura e a vigilância na internet. A norma está centrada na proteção de redes nacionais e dados pessoais dos 710 milhões de internautas chineses.

Ao mesmo tempo, a nova lei proíbe os internautas de publicarem conteúdos que atentem contra "a honra nacional", "perturbem a ordem econômica ou social" ou que estejam destinados a "derrubar o sistema socialista", ou seja, o PCC.

A lei, que entrará em vigor em 1º de junho de 2017, proíbe o anonimato na internet e exige que as empresas, inclusive as estrangeiras, identifiquem seus usuários.

Empresas deverão colaborar com o governo

As empresas terão, além disso, a obrigação legal de oferecer "suporte técnico e ajuda" às autoridades no caso de investigações criminais.

"Esta lei perigosa ordena as empresas de internet a serem agentes do Estado, ao pedir a elas que exerçam a censura e facilitem dados pessoais dos usuários às autoridades", declarou Patrick Poon, pesquisador da organização Anistia Internacional.

Empresas e ONGs apontaram as formulações ambíguas da lei. As companhias estrangeiras se preocupam particularmente com o artigo sobre a cooperação com as autoridades para "proteger a segurança nacional".

A Câmara de Comércio da União Europeia na China disse que estava preocupada com a nova lei, que causa "muita incerteza e reações negativas nos meios de negócios" e poderia "frear os investimentos e o desenvolvimento das empresas estrangeiras" na China.

O diretor do departamento de cibersegurança da administração chinesa afirmou que a nova lei não tem o objetivo de limitar a entrada de tecnologias e produtos estrangeiros. "Alguns amigos estrangeiros a consideram um sinônimo de barreira comercial. É uma interpretação errônea, um preconceito", declarou Zhao Zeliang.

A China já bloqueia ou censura conteúdos na internet, mas as restrições foram reforçadas em setembro de 2013, no âmbito de uma campanha contra os que "propagam rumores on-line", durante a qual centenas de jornalistas e blogueiros foram detidos.

Desde que as medidas foram adotadas, internautas chineses podem pegar até três anos de prisão por enviar mensagens consideradas difamatórias que tenham sido compartilhadas mais de 500 vezes ou visualizadas mais de 5 mil vezes. Em várias ocasiões, as autoridades chinesas utilizaram comentários publicados na internet para condenar dissidentes.

Lei sobre o cinema

Com a lei de censura cinematográfica, a partir de março serão proibidos os filmes capazes de alentar a oposição às leis ou à Constituição, que prejudiquem a unidade, a soberania e a integridade nacionais ou que revelem segredos de Estado ou prejudiquem a segurança da China, sua dignidade, sua honra ou seus interesses.

O texto também rejeita os filmes que "caluniem as excelentes tradições culturais populares" e aqueles que resultem prejudiciais para a unidade étnica.

Pequim critica com frequência atores do cinema americano, como Brad Pitt, pela simpatia com o dalai lama, o líder espiritual tibetano, que o regime chinês considera um separatista.