CCJR realiza última reunião ordinária de 2016

temer já está na restinga da marambaia, onde passará o réveillon

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou hoje (20) sua última reunião ordinária do ano de 2016. Mas decidiu que, em havendo necessidade de votação de matérias importantes, deve se reunir em caráter extraordinário, tantas vezes quantas forem preciso, até o início do recesso previsto para o dia 23 de dezembro.

Foram aprovados pareceres em 12 das 13 matérias em pauta, sendo 9 de autoria dos deputados e 2 vetos do governo. A LOA ( Lei de Orçamentária Anual) não entrou em pauta e permanece recebendo emendas. Até o momento a peça recebeu 109 emendas, mas a Casa tenta um entendimento com o governo em torno de um substitutivo integral, uma vez que a peça em tramitação não se adéqua a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Das 13 matérias, 7 receberam pareceres favoráveis, 3 contrários, um veto recebeu parecer pela derrubada e outro pela manutenção e foi registrado um recebeu pedido de vistas. Entre as matérias com pareceres favoráveis, está o PL 543/2015 de Oscar Bezerra que dispõe sobre a Política Desenvolvimento das Microrregiões de Mato Grosso– PDM/MT, com objetivo de prescrever ações e investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do Estado de Mato Grosso, com objetivo de reduzir as desigualdades das microrregiões, erradicar estado de pobreza e miserabilidade em municípios com baixos indicadores econômicos, sociais e ambientais, e dá outras providências.

Foram aprovados projetos de resolução com concessão de títulos de cidadania de autoria de Janaína Riva para o Major PM Lindberg Carvalho de Medeiros e para Romildo Souza Grota. Ainda duas concessões de utilidade pública, sendo uma de autoria de Sebastião Rezende para a Associação Ministério da Esperança de Colniza (AMEC) e uma de Gilmar Fabris para a Federação mato-grossense de Organizações Eco-Étno-Sócio-Culturais, Desportivas, Turísticas, Direitos Humanos e de Proteção a Vida (Feprovida).

Também foi aprovado PL 679/2015 de Janaína Riva que institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel no âmbito do Estado de Mato Grosso – Programa Mamóvel e Projeto de Lei 602/2015 de Eduardo Botelho que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dá outras providências.

A CCJR apontou a derrubada do Veto Parcial 32/2016 – à mensagem 20/2016 – do Poder Executivo aposto ao projeto de lei complementar nº 11/16, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 140, de 16.12.03, modificada pelas Leis Complementares n.º 168, de 04.05.04, nº 217, de 11.07.05, n.º 543, de 03.07.14 e à Lei n.º 9.854, de 26.12.12, e dá outras providências.

Já o Veto total 31/2016 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei nº 138/16 de Wanckey Carvalho, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso, os Jogos Universitários Mato-grossenses – JUMs e dá outras providências, recebeu parecer pela manutenção e o Projeto de Lei 133/2015 de Guilherme Maluf (apensado ao PL 474) que dispõe sobre a publicidade e propaganda governamental do Poder Público no Estado de Mato Grosso, teve o pedido de vistas concedido ao deputado Dilmar Dal Bosco. Receberam pareceres contrários as seguintes matérias: PL 25/2016 de Jajah Neves, PL 11/2015 de José Domingos.

BALANÇO 2016

Ao final da reunião, o presidente Sebastião Rezende fez uma análise dos trabalhos ao longo do ano e agradeceu aos deputados que garantiram a realização de todas as reuniões ordinárias previstas em 2016. “Foram 18 reuniões ordinária, 19 extraordinárias e mais de 600 matérias analisadas. A CCJR fez um trabalho profícuo e todos estão de parabéns…”, disse, nominado os deputados que compõem a comissão. O parlamentar também fez um agradecimento a assessoria técnica da comissão e aos sindicatos de servidores públicos que se fizeram presentes às discussões ao longo de 2016 e estavam presentes hoje.