CCJR avalia 23 matérias; cinco receberam parecer favorável

Redação PH

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CCJR avalia 23 matérias; cinco receberam parecer favorável

Os pareceres de relator sobre 23 matérias legislativas foram avaliados terça(4), em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sendo três retiradas de pauta, 15 com pareceres contrários e cinco favoráveis. Os quatro membros presentes aprovaram os pareceres dos relatores.

A reunião teve a presença dos membros titulares Pedro Satélite (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Oscar Bezerra (PSB) e Janaina Riva (PMDB). Foram apresentados na reunião, ainda, os relatórios de atividades da comissão permanente nos meses de janeiro e março de 2017. Não houve atuação da CCJR, em fevereiro.

Receberam parecer favorável os projetos de lei números 283/2016, 357/2015 (com emenda nº 01 acatada), 756/2015554/2015 (com emenda nº 01 acatada) e 728/2015. Os relatórios foram contrários aos projetos de lei números 292/2015, 587/2015, 784/2015, 501/2015, 364/2016, 603/2015, 39/2016, 394/2016, 382/2015, 634/2015, 218/2016, 294/2016, 537/2015 e 695/2015. O Projeto de Lei nº 341/2015 teve redação final deliberada e está apto para ser aprovado em Plenário. Foram retirados de pauta a Proposta de Emenda Constitucional nº 19/205, o PL 360/2016 e o PL 28/2016.

O presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite, explicou que as matérias reprovadas apresentaram “vício de inconstitucionalidade”, quando o projeto propõe um assunto que é de competência do Executivo, por exemplo.

Relatórios –A equipe técnica da CCJR destacou que houve duas reuniões extraordinárias em janeiro de 2017, quando foram analisadas quatro matérias. No mês de março, houve cinco reuniões, sendo uma de instalação, duas ordinárias e duas extraordinárias, quando foram avaliadas 108 matérias, entre projetos de lei ordinária, projetos de resolução, vetos totais e vetos parciais.

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