O Projeto de Lei 192/2018, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (15).
Ao apreciar a LDO 2019, a comissão analisou 71 emendas, 45 foram acatadas e 26 rejeitadas.
A matéria foi relatada na CCJR pelo deputado estadual Pedro Satélite (PSD). “Levamos em consideração a questão da constitucionalidade das emendas”, explica o parlamentar sobre o parecer aprovado. Satélite lembra também que a LDO 2019 ainda vai ser votada pelo Plenário. “Lá, as emendas podem ser acatadas ou não”, completa o deputado.
As 71 emendas foram apresentadas por parlamentares, comissões da Casa e também por lideranças partidárias. O deputado Romoaldo Júnior (MDB) foi quem apresentou mais emendas com 20. Logo atrás vem o deputado José Domingos Fraga (PSD) com 18.
Segundo o presidente da comissão, deputado Max Russi (PSB), a LDO deve ser analisada na sessão vespertina do Plenário ainda nesta terça-feira. Ele também falou sobre a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. “Na próxima terça-feira vamos votar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Dia 22 será votada a LOA”, garantiu Russi.
Na reunião desta terça-feira, os deputados ainda aprovaram parecer pela derrubada do Veto Parcial nº 44/2018, quanto ao parágrafo único do artigo 12, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2015 (Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual). Também foi lido parecer favorável ao Relatório Geral da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Consignados. Porém, o deputado Wilson Santos (PSDB) pediu vista da matéria.
Além disso, foi apresentado o relatório das atividades da CCJR em dezembro de 2018. A comissão realizou três reuniões ordinárias e três extraordinárias no período e 86 projetos foram analisados pelos parlamentares.
