O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, reafirmar o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil, dando um prazo de seis meses para que a União elabore um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário. O prazo começa a contar a partir da publicação do resultado do julgamento, […]
ver maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC será analisada […]
ver maisO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (4) que em uma democracia nenhum tema é tabu e tudo pode e deve ser discutido, em referência aos debates recentes sobre a necessidade de mandato com prazo fixo para os ministros da Corte. “O Congresso Nacional é o lugar para o debate […]
ver maisO presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, abriu nesta quarta-feira (4) às entidades fiscalizadoras o código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2024. A solenidade inaugura o ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. “Sempre o TSE afirmou e reafirmou que não há vulnerabilidade nas urnas eletrônicas. […]
ver maisA Polícia Civil de Minas Gerais concluiu, nesta quarta-feira (4), que o acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e a equipe dela foi causado por imprudência e negligência dos pilotos. “Apresentamos a conclusão do inquérito com o máximo de respeito às famílias. Sabemos que foi um acidente, mas é função da Polícia Civil apontar a […]
ver maisO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de […]
ver maisO Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (3), balanço da Operação Escola Segura, que desde abril, quando foi lançada, registra a prisão ou apreensão de 400 pessoas, entre adultos e adolescentes. A operação foi deflagrada em resposta a ataques a escolas em diversos pontos no país. “Até o momento, além das prisões […]
ver maisO empresário e latifundiário do Mato Grosso convocado pela CPMI do 8 de Janeiro, Argino Bedin, chorou durante a reunião desta terça-feira (3), marcada para ouvi-lo sobre os atos antidemocráticos de 2022 e 2023. O empresário se negou a responder às perguntas dos parlamentares na CPMI, pediu intervalo de cerca de três minutos e ao […]
ver maisA ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar (decisão provisória) para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fosse obrigado a fornecer imagens adicionais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. […]
ver maisO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão da CPMI do 8 de Janeiro que determinou a quebra de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Silvinei foi preso em agosto pela Polícia Federal por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral do ano passado. Segundo as investigações, integrantes […]
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