Os conselheiros interinos Jaqueline Jacobsen e Moises Maciel tomaram posse, respectivamente, como presidentes da Primeira e Segunda Câmaras de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso na tarde desta quarta-feira (27.09). A eleição e a posse ocorreram na abertura da sessão ordinária do Pleno.
Os novos presidentes foram eleitos pela unanimidade dos membros das respectivas câmaras. Os mandatos de presidentes das câmaras são bienais, portanto, os eleitos permanecerão nos cargos para completarem o biênio 2016/2017, que se encerra em dezembro.
A conselheira interina Jaqueline Jacobsen completará o mandato do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu a presidência do Tribunal de Contas em substituição legal ao conselheiro Antonio Joaquim, afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, o conselheiro interino Moises Maciel concluirá o mandato do conselheiro Valter Albano, também afastado, como presidente da 2ª Câmara.
Ao se pronunciar sobre a nova missão como presidente da 1ª Câmara, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen destacou a importância de se estabelecer uma clara separação entre as instituições e seus integrantes, uma vez que estas se sobrepõem às pessoas.
“Tomo posse hoje como presidente da Primeira Câmara e me comprometo a desempenhar minhas funções com dedicação, responsabilidade e a seriedade que o cargo exige e convido meus colegas a agirmos com toda a serenidade necessária para que realizemos nosso trabalho de forma que possamos oferecer à sociedade aquilo que ela deseja hoje, com empenho, comprometimento, qualidade e respeito”, frisou a conselheira.
O conselheiro interino Moises Maciel, por sua vez, destacou em sua manifestação o papel do Tribunal de Contas como instrumento constitucional de controle externo. “Como presidente da Segunda Câmara, nós estamos aqui para cumprir a missão institucional do Tribunal de Contas e faremos isso com a ajuda de Deus, dos demais colegas e também dos servidores desta casa, que são o grande tesouro desta instituição”, pontuou.
Finalidade das Câmaras
As Câmaras de Julgamentos do TCE-MT foram criadas e instaladas em 2012 para atender determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na ocasião, orientou os Tribunais de Contas do Brasil a se estruturarem de forma simétrica com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Compostas por três conselheiros titulares e três substitutos, compete às Câmaras Técnicas de Julgamentos analisar os processos de natureza administrativa, tais como os autos referentes à aposentadoria, pensões e de caráter previdenciário, por exemplo, bem como aqueles envolvendo contas de gestão de Prefeituras e Câmaras Legislativas de municipios com menos de 60 mil habitantes. Também podem ser julgados pelas câmaras, as prestações de contas dos órgãos públicos da administração direita e indireta do estado e municípios, tomadas de contas, auditorias, recursos e representações de natureza interna e externa dos órgãos sob sua competência.
A instituição das câmaras permitiu ao Tribunal reduzir seu estoque de processos e acelerar o trâmite de julgamentos, aumentando seu índice de resolutividade.
