Câmara vota hoje projeto que pode derrubar decreto de intervenção no IMPRO

São esperadas mais de 200 pessoas na Câmara Municipal

Câmara vota nesta quarta projeto que pode derrubar decreto de vez intervenção no IMPRO
Vereadores votam nesta quarta a revogação do decreto nº 8.575 de 15 de maio de 2018

Os servidores municipais de Rondonópolis iniciaram na terça-feira (29) uma grande mobilização nas redes sociais, chamando para um grande ato na quarta-feira (30), na Câmara Municipal.

São esperadas mais de 200 pessoas no parlamento.

O motivo é a votação do projeto decreto de autoria do vereador Thiago Muniz (PDT) que propõe a revogação do decreto nº 8.575 de 15 de maio de 2018.

Thiago Muniz apresenta projeto para barrar intervenção do IMPRO

Conhecido como decreto de intervenção no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO.

A justiça já declarou que o ato praticado pelo prefeito José Carlos do Pátio e apoiado pelo pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais de Rondonópolis- Sispmur é ilegal.

Para o juiz da 2ª Vara Fazendária de Rondonópolis, Edson Dias Reis os fatos apontados na denúncia, não tem qualquer relação com Roberto Carlos Correa de Carvalho (diretor-executivo do IMPRO), já que fazem referência a gestões anteriores.

Frisou também que o pedido não é atual e nem motivado em irregularidades ou crimes funcionais praticados pelo atual diretor-executivo.

” Logo, por todas estas razões, entendo inexistirem fundamentos jurídicos válidos para se determinar a drástica medida de afastamento do diretor-executivo atual do IMPRO e até mesmo decreto de intervenção, na forma como foi determinado”.

O Ministério Público também declarou contrariedade no ato.

Caso seja derrubado também no legislativo, qualquer medida judicial em favor do decreto perde a legalidade.

A votação acontece por maioria simples na Câmara.

Até momento 13 vereadores estariam dispostos a votar contra o decreto de Zé do Pátio e favor do projeto que derruba de vez a intervenção no IMPRO.