O Projeto de Lei 005/2017 que versa sobre a contratação de profissionais, por meio do Consórcio Regional de Saúde, para atender urgência e emergência foi emendado pela maioria dos vereadores, que propuseram a contratação por 90 dias improrrogáveis. O prefeito Zé Carlos do Pátio encaminhou à Casa de Leis, na sessão do dia 01 de fevereiro, uma mensagem para o veto à emenda. Antes que o veto fosse votado, o líder do prefeito na Câmara de Rondonópolis, Juary Miranda (SD), retirou-o da Casa de Leis. Sendo assim, o prefeito teria que sancionar o projeto com a emenda na íntegra, mas o chefe do executivo municipal, em um suplemento ao diário oficial do dia 02 de fevereiro, publicou a Lei alterada, em desconformidade com o que foi aprovado pelos vereadores.
O vereador e presidente da Câmara de Rondonópolis, Rodrigo da Zaeli (PSDB), se reuniu com os vereadores que compõem a mesa diretora para buscar resolver o mal entendido provocado pela prefeitura. Ainda nesta terça-feira (07) a Casa de Leis deve encaminhar ao prefeito um ofício para que o mesmo corrija, em 24 horas, o texto publicado. Caso não aconteça a correção, outras medidas devem ser adotadas.
“Queremos acreditar que foi um grande mal entendido. Não se pode alterar um projeto votado e aprovado pela maioria dos vereadores. Seria de uma falta de respeito e uma deselegância sem tamanho do executivo. Vamos encaminhar nosso documento pedindo a correção da Lei e esperamos que incidentes como este não volte mais a acontecer”, defende Rodrigo da Zaeli.
O documento para a alteração da lei publicada foi encaminhado à prefeitura e a correção deve ser feita em 24 horas a contar do momento do protocolo.