Câmara aprova projeto de concessão de terreno a Associação Araxá

Câmara aprova projeto de concessão de terreno a Associação Araxá

Os vereadores aprovaram na última quarta-feira (06.02) o Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza a concessão de Direito de Uso Real de uma área de 9.600 metros quadrados da Prefeitura Municipal de Rondonópolis para a Associação Araxá, que existe desde 1990 e têm a finalidade de desenvolver serviços de proteção social básica com famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.

“Logo nós vamos poder retomar as nossas atividades, e poderemos trabalhar com crianças que moram na grande região do Jardim Atlântico, do Grande Conquista e outros bairros próximos. São locais que nós entendemos que precisam de fortalecimento de vínculo”, contou Vinícius Hipólito.

O projeto foi aprovado com 17 votos. A entidade terá um ano de prazo para começar a construir o prédio da associação, a partir da data da sanção da lei e da assinatura do termo de concessão de uso. Já o término da obra, deverá ocorrer em até dois anos, a partir da data de liberação do alvará, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo, desde que haja motivo justificado.

O termo de concessão de uso da área será de cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O projeto diz ainda que, se a Associação Araxá descumprir os artigos, implicará na revogação automática do ato, sem qualquer tipo de indenização.