O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) e o prefeito Francis Mares solicitaram estudo ao Ministério da Integração Nacional para que o município de Cáceres, seja enquadrado ao conceito de 'Cidades Gêmeas Nacionais', por se tratar de um município cortado pela linha de fronteira com a cidade de San Mathias, na Bolívia.
Ao estabelecer o conceito de cidades gêmeas, o município fica autorizado a instalar lojas francas, à exemplo de Free Shops com a venda permitida de mercadoria nacional e estrangeira com isenção ou redução de impostos.
Para o deputado, a medida visa enfrentar o enfraquecimento da economia utilizando os "benefícios" concedidos por acordos internacionais com os países vizinhos. "Enquanto à cidade vizinha cresce economicamente, o município de Cáceres fica estagnado, é uma concorrência desleal, a solicitação deste estudo pode resultar em grandes benefícios para a cidade polo da região oeste de Mato Grosso", disse ele.
Ezequiel Fonseca ao se reunir com Diretor Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Eng. Wellington Simões, nesta terça-feira (17), observou que o regime tributário das cidades do outro lado da fronteira é favorável, por esse motivo, muitos mato-grossenses deixam de comprar no Brasil para adquirir produtos fora e com menor preço.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, é considerado cidades-gêmeas os municípios cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural, assim como manifestações "condensadas" dos problemas característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento regional e a cidadania.
O deputado progressista observa que uma das únicas vantagens concedidas aos municípios situados na faixa de fronteira se refere ao disposto no Art. 26 da LEI No 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
"Essas cidades sofrem com o baixo desenvolvimento em decorrência do distanciamento das cidades mais dinâmicas do país, agregado a uma negligência histórica dos governos que veem a fronteira apenas como zona de segurança. O conceito de Cidades-Gêmeas busca mudar essa realidade, além de tudo, buscamos o desenvolvimento de Cáceres e região".