O presidente eleito, Jair Bolsonaro, usou sua conta no Twitter para afirmar que por decreto pretende garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais.
A medida altera o Estatuto do Desarmamento.
“Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2018
Vale ressaltar que Bolsonaro usou a expressão “posse”, diferente do porte, que permitiria trânsito e uso de arma em qualquer lugar.
De acordo com a lei, a posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.
