Relator dos projetos da chamada Agenda Brasil, o senador Blairo Maggi cobrou do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um procedimento definitivo para tramitação das matérias que são votadas pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN).

“Se cada matéria polêmica que for analisada na Comissão receber um requerimento propondo que o texto seja analisado por outras comissões é melhor acabar com a Agenda Brasil”, reclamou Maggi, nesta quarta-feira (16.03).

Criada no segundo semestre do ano passado, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional analisa os projetos prioritários que fazem parte da agenda proposta pelo presidente do Senado como forma de alavancar a economia do país.

Até agora já foram aprovados mais de 30 projetos, segundo informações do presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Blairo Maggi referia-se ao PLS 523/2011, que estabelece normas gerais de contratação através da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e administração de estabelecimentos penais.

Ao ser colocado em pauta durante a reunião do último dia 9, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento pedindo a tramitação do projeto por mais três comissões: Assuntos Sociais; Constituição e Justiça e Comissão de Direitos Humanos.

“No meu entendimento isso não poderia ter sido feito. Eu gostaria de saber se esse é o procedimento ou não. Se esse for o procedimento daqui para frente, digo que podem encerrar a Agenda Brasil, porque qualquer projeto que tiver que ir à votação naquela comissão é óbvio que aqueles que acharem que vão perder lá vão querer levar novamente os projetos para as demais comissões e voltar à discussão”, afirmou Blairo, que é relator dos projetos da chamada Agenda Brasil.

Em resposta, o presidente do Senado disse que o procedimento correto é que “havendo matéria votada em qualquer comissão especial, se for votada em instância definitiva, a matéria poderá ser objeto de recurso para vir ao Plenário.”