Durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, (CRA), nesta quinta-feira (28.05), com objetivo ?de ?conhecer e debater as diretrizes e os programas prioritários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o senador Blairo Maggi destacou ao ministro Patrus Ananias, a importância da regulamentação dos assentamentos rurais para garantir o cumprimento social do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).
“Meu apontamento é sobre o programa de biodiesel que o Governo tem, que ao ser implantado ainda na gestão do presidente Lula, era para ser feito a partir da mamona, pinhão manso e outras culturas que infelizmente não estão implantadas, e por isso não conseguiram dar respostas. Mas, o programa é extremamente importante, e na falta dessas culturas, acabou-se utilizando o óleo de soja, e diga-se de passagem, esse programa dá sustentação ao preço da soja no Brasil", lembrou.
No entanto, Maggi ressalta que umas das determinações do programa é que para ter o selo social e a redução de impostos, as empresas que transforma o óleo vegetal em biodiesel, têm que ter uma parceria com a agricultura familiar.
"Onde tem indústria de biodiesel, tem esse programa do selo social, as empresas vão, fazem assistência técnica, e pagam um preço diferenciado para esse produtor, melhor do que eu recebo pela minha soja no mercado interno, então, o alcance social desse projeto é fantástico. Não há o que reclamar desse programa. Minha questão são os assentamentos, em estados como Mato Grosso, muitos deles ainda não foram emancipados" disse.
Blairo reforça o cumprimento da lei sobre o direito de propriedade, mas, explica que no decorrer dos anos a terra muda de titularidade e esse processo coloca em xeque a atuação das empresas.
"Embora a lei assegure direitos a quem é proprietário da terra, em 10, 15 anos,? eles mudaram de titularidade sim. Essas empresas fornecedoras dessas tecnologias, precisam financiar os produtores que lá estão, o caminho é nos preocuparmos em emancipar esses assentamentos. Sob pena de as empresas deixarem de investir nessas regiões, evitando conflitos com o MPF e Polícia Federal, que aliás, só cumprem o que a lei determina", externou.
Biodiesel X Produção de Alimentos
O mato-grossense fez questão de destacar que não é a favor da produção de biodiesel em detrimento à de alimentos, mas, reforça que as peculiaridades regionais precisam ser levadas em consideração pelos programas de Governo.
"Não acho que onde se planta mandioca, por exemplo, deve-se tirar para produzir combustível.? Até porque, há muitos assentamentos que ficam perto de cidades, e o alimento que abastece o comércio sai de lá. Me refiro aos que estão no meio de lugares onde qualquer produção dessas culturas irá se perder, onde o pequeno agricultor rural não irá sobreviver da venda de morangos, mesmo tendo a terra fértil. Lá, nessa realidade, ele tem que procurar atender o que o mercado precisa. Não há o que se discutir quando o assunto é produção de alimento. Logicamente isso será prioridade", asseverou.
PNPB
O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, d?a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda .
Suas principais diretores são: Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social; Garantir preços competitivos, qualidade e suprimento; Produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas.