Blairo cobra regulamentação de assentamentos como garantia da produção de biocombustível

Redação PH

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blairo cobra regulamentação de assentamentos como garantia da produção de biocombustível

Blairo cobra regulamentação de assentamentos como garantia da produção de biocombustível

Durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, (CRA), nesta quinta-feira (28.05), com objetivo ?de ?conhecer e debater as diretrizes e os programas prioritários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o senador Blairo Maggi destacou ao ministro Patrus Ananias, a importância da regulamentação dos assentamentos rurais para garantir o cumprimento social do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).

“Meu apontamento é sobre o programa de biodiesel que o Governo tem, que ao ser implantado ainda na gestão do presidente Lula, era para ser feito a partir da mamona, pinhão manso e outras culturas que infelizmente não estão implantadas, e por isso não conseguiram dar respostas. Mas, o programa é extremamente importante, e na falta dessas culturas, acabou-se utilizando o óleo de soja, e diga-se de passagem, esse programa dá sustentação ao preço da soja no Brasil", lembrou.

No entanto, Maggi ressalta que umas das determinações do programa é que para ter o selo social e a redução de impostos, as empresas que transforma o óleo vegetal em biodiesel, têm que ter uma parceria com a agricultura familiar.

"Onde tem indústria de biodiesel, tem esse programa do selo social, as empresas vão, fazem assistência técnica, e pagam um preço diferenciado para esse produtor, melhor do que eu recebo pela minha soja no mercado interno, então, o alcance social desse projeto é fantástico. Não há o que reclamar desse programa. Minha questão são os assentamentos, em estados como Mato Grosso, muitos deles ainda não foram emancipados" disse.

Blairo reforça o cumprimento da lei sobre o direito de propriedade, mas, explica que no decorrer dos anos a terra muda de titularidade e esse processo coloca em xeque a atuação das empresas.

"Embora a lei assegure direitos a quem é proprietário da terra, em 10, 15 anos,? eles mudaram de titularidade sim. Essas empresas fornecedoras dessas tecnologias, precisam financiar os produtores que lá estão, o caminho é nos preocuparmos em emancipar esses assentamentos. Sob pena de as empresas deixarem de investir nessas regiões, evitando conflitos com o MPF e Polícia Federal, que aliás, só cumprem o que a lei determina", externou.

Biodiesel X Produção de Alimentos

O mato-grossense fez questão de destacar que não é a favor da produção de biodiesel em detrimento à de alimentos, mas, reforça que as peculiaridades regionais precisam ser levadas em consideração pelos programas de Governo.

"Não acho que onde se planta mandioca, por exemplo, deve-se tirar para produzir combustível.? Até porque, há muitos assentamentos que ficam perto de cidades, e o alimento que abastece o comércio sai de lá. Me refiro aos que estão no meio de lugares onde qualquer produção dessas culturas irá se perder, onde o pequeno agricultor rural não irá sobreviver da venda de morangos, mesmo tendo a terra fértil. Lá, nessa realidade, ele tem que procurar atender o que o mercado precisa. Não há o que se discutir quando o assunto é produção de alimento. Logicamente isso será prioridade", asseverou.

PNPB

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, d?a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda .

Suas principais diretores são: Implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social; Garantir preços competitivos, qualidade e suprimento; Produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas.

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