O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta terça-feira (09/10), a partir das 8h30, para análise e julgamento de 38 processos administrativos. Da pauta constam Representações de Natureza Externa e Interna, Tomadas de Contas, Homologação de Medidas Cautelares, Auditorias de Conformidade, Contas Anuais de Gestão e de Governo, Pedidos de Rescisão, Recursos Ordinários, Embargos de Declaração, Consultas, Denúncias, entre outros.

Entre os processos mais relevantes estão homologações de medidas cautelares concedidas em julgamentos singulares, como a medida concedida pelo conselheiro interino João Batista Camargo em Representação de Natureza Externa (RNE) proposta contra a Prefeitura de Poconé, em razão de supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2018 (Processo nº 187372/2018).

Também consta da pauta a homologação da medida cautelar concedida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen em RNE proposta contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em virtude de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 039/2018 (Processo nº 236462/2018) e, por último, a homologação da cautelar concedida pelo conselheiro interino Moises Maciel em RNE proposta contra a Prefeitura de Sinop por supostas irregularidades no Pregão Presencial nº 25/2018 (Processo nº 277096/2018).

O Tribunal Pleno também irá analisar nesta terça-feira as contas anuais de governo dos municípios de Salto do Céu, Sapezal, Santa Carmem e General Carneiro, assim como as contas anuais de gestão dos municípios de Barra do Garças, Rondonópolis, Várzea Grande e Lucas do Rio Verde.

Duas auditorias de conformidade estão na pauta para análise e julgamento do colegiado. Uma delas é relatada pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e verifica a conformidade da folha de pagamento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Processo nº 169242/2016).

A outra auditoria, relatada pelo conselheiro João Batista Camargo, sobre a folha de pagamento da Câmara Municipal de Várzea Grande, aguarda o voto vista do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha (Processo nº 105783/2016).

A sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas pode ser acompanhada presencialmente, na sede do TCE-MT, no Centro Político Administrativo. Também pode ser vista pela internet, no endereço eletrônico www.tce.mt.gov.br, ou pelo YouTube. A íntegra da pauta pode ser consultada no site do TCE-MT.