Audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta sexta-feira (09.06) teve como base das discussões o relatório da auditoria realizada pelo TCE-MT no transporte público urbano da Grande Cuiabá. Relator do processo, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, foi convidado para expor aos participantes os principais achados da auditoria. As propostas de solução resultantes da audiência serão encaminhadas ao prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro.
Participaram dos debates representantes de vários segmentos da sociedade organizada, como associações comunitárias e de usuários, sindicatos e centrais sindicais, além de lideranças empresariais, como o presidente da Associação dos Transportadores Urbanos de Mato Grosso (MTU), Ricardo Caixeta, e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Roberto Peron. A audiência foi uma iniciativa dos vereadores Paulo Araújo, Luis Cláudio e Diego Guimarães, que coordenou os trabalhos.
O presidente do TCE-MT destacou as principais irregularidades identificadas no sistema de transporte coletivo da Capital, como a idade da frota superior a 6,5 anos, a falta de investimentos obrigatórios de mais de R$ 1 milhão na construção e conservação de pontos de ônibus, a falta de ar condicionado nos veículos, o não cumprimento dos horários, o alto custo da tarifa frente a má qualidade do serviço prestado aos usuários e a deficiência fiscalizatória da Prefeitura sobre o cumprimento dos contratos, aliada à baixa taxa de pagamento das multas aplicadas às empresa por falhas recorrentes.
“Os problemas são muitos, mas todos sanáveis com boa vontade por parte das empresas operadoras do transporte coletivo e maior eficiência na gestão e fiscalização por parte da Prefeitura”, pontou Antonio Joaquim. Segundo o conselheiro, a Prefeitura de Cuiabá deverá mobilizar a Agência de Regulação de Serviços Públicos Concedidos de Cuiabá (Arsec) para que haja, em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), uma fiscalização e controle mais eficiente da execução dos contratos por parte das empresas de transporte coletivo.
“Fizemos e estamos ainda fazendo nossa parte como órgão de controle externo, identificamos os problemas e apresentamos ao prefeito de Cuiabá as medidas que julgamos necessárias para que a população receba de forma efetiva e com qualidade o serviço de transporte público. Mas ninguém consegue resolver tudo sozinho, é preciso que cada um empreenda esforços para que os problemas sejam superados”, afirmou o conselheiro.
O vereador Diego Guimarães ressaltou a importância da audiência pública. “É uma oportunidade para a população participar, junto com o Legislativo e o Executivo Municipal, da definição daquilo que considera prioritário para a melhoria do transporte coletivo em Cuiabá. Entre os temas que debatemos está a renovação da frota de ônibus, por exemplo, e as obrigações que as empresas não estão cumprindo, bem como as medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas para corrigir as falhas e melhorar a qualidade do transporte público na capital”, argumentou o parlamentar.
Segundo o vereador, as empresas que alegam prejuízos com a atual tarifa de R$ 3,60 não têm razão para reclamar. “O que é pago de tarifa hoje pelos cidadãos cuiabanos está muito além daquilo que ele recebe das empresas de transporte coletivo, que é um serviço de má qualidade, ineficiente, com ônibus antigos. Primeiro é preciso as empresas melhorarem em muito o serviço para então poder falar de eventuais reajustes de tarifas”, afirmou o vereador.
O presidente da MTU, Ricardo Caixeta, por sua vez, falando em nome das empresas do setor, disse que a audiência é um espaço fundamental para que a sociedade possa conhecer melhor todos os aspectos da política municipal de transportes em Cuiabá, bem como é uma oportunidade para a MTU explicar as características técnicas do sistema público de transporte coletivo na capital e as dificuldades que as empresas enfrentam no dia a dia para atender as demandas da população usuária.
Segundo Caixeta, as empresas já estão operando acima de seus limites econômico-financeiros, pois há mais de um ano não há reajuste na tarifa. Por isso, conforme o empresário, alguns aspectos dos contratos de concessão dos serviços não são priorizados, como nos casos da não instalação de abrigos nos pontos de embarque e desembarque e a renovação da frota, com ampliação da oferta de veículos novos com ar condicionado.
