Atricon reúne informações e números para demonstrar atuação dos Tribunais de Contas

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Atricon reúne informações e números para demonstrar atuação dos Tribunais de Contas

A necessidade de demonstrar com maior consistência a atuação dos órgãos de controle externo para a sociedade motivou um levantamento de informações coordenado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil.

A Atricon expediu circular para todos os 33 TCs brasileiros, pedindo um comparativo entre o orçamento de 2018 e o volume de recursos fiscalizados, quantidade de processos julgados, valores referentes a débitos impingidos entre glosas e multas aplicadas, quantidades de contas julgadas regulares, regulares com ressalvas e irregulares, assim como a quantidade de pareceres sobre contas de governo.

O dados fornecidos pelo TCE-MT demonstram que em 2018 o órgão custou pouco mais que 1% do valor representando na soma dos orçamentos sob a sua jurisdição.

O orçamento do TCE foi de cerca de R$ 360 milhões, enquanto que Poderes Estaduais e Municipais e demais órgãos somaram um orçamento de R$ 33,7 bilhões – R$ 20.821.433.146,00 para o Estado e R$ 12.936.663.620,00 para os Municípios.

O TCE-MT, por outro lado, está definindo uma metodologia para responder a pergunta mais importante do levantamento, conforme entendimento do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto: qual a estimativa da economia gerada pela atuação preventiva do TCE-MT? Busca-se um consenso para arbitrar esse valor, principalmente, considerando ações preventivas como termos de alerta e medidas cautelares.

O TCE-MT está informando a realização em 2018 de 4.762 processos julgados, entre decisões plenárias e singulares, excluídos desse total os despachos, decisões interlocutórias e outras que não encerraram processos. Também informou a aplicação de R$ 45.418.115.21 em glosas a gestores e R$ 18.641.357,55 em multas.

Quanto às contas, foram 18 julgadas irregulares, 31 regulares com ressalvas (recomendações, determinações, multas e restituições) e 54 contas julgadas irregulares. No caso de pareceres técnicos (contas de governo cujo aprovação final é de competência do Poderes Legislativos do Estado e dos Municípios, foram 15 contrários à aprovação e 126 favoráveis à aprovação.

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