Representantes dos atacadistas e distribuidores de Mato Grosso se reuniram na tarde desta quarta-feira (30/11) com os deputados Zeca Viana (PDT), Janaína Riva (PMDB) e Valdir Barranco (PT) para discutir soluções que mantenham a operacionalidade do setor com a Reforma Tributária do Estado de Mato Grosso.
Conforme o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad-MT), Sérgio José Gomes, hoje os atacadistas têm uma carga tributária de 8% de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), que subirá para 20% com as mudanças propostas pelo governo. Na avaliação do deputado Zeca Viana, essa alteração acabará com a competitividade das empresas mato-grossenses e levará ao fechamento de postos de trabalho.
“O que está proposto pelo governo é inaceitável e torna impossível a sobrevivência do setor atacadista em nosso estado. Desse jeito, o que vamos fazer é matar nossas empresas, fazer com que elas saiam de atividade ou vão para os estados vizinhos para vender aqui para Mato Grosso. Então, é uma proposta equivocada da equipe econômica do governo e nós precisamos rever isso aí”, avaliou o deputado Zeca Viana.
Hoje o setor conta com uma lei específica, de nº 9855/2012, que reduz a carga tributária final de atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias, excetuando apenas as bebidas alcoólicas, fixando o ICMS em 8,10% do valor da Nota Fiscal. Contudo, essa lei será revogada com a aprovação da Reforma Tributária.
“Não se pode de forma alguma revogar uma lei que permita a sobrevivência de um setor que é fundamental para Mato Grosso, porque é um setor que leva gêneros alimentícios e produtos de necessidade básica para todos os rincões desse estado, passando de uma carga tributária de 8% para uma carga final de 20%, caso não venha a ser atribuída a ela uma lei setorial”, explicou Sérgio Gomes, lembrando que o setor também é responsável pelo abastecimento de inúmeros comércios de todo estado.
Na reunião com os deputados, os representantes do setor cobraram a aprovação de uma nova lei específica para os atacadistas e distribuidores, garantindo a redução do ICMS para uma taxa que mantenha a competitividade.
“O governo quer aprovar a Reforma Tributária para valer a partir de julho. Ora, se até julho nós tivermos essa lei setorial, nós teremos um lapso temporal até dezembro trabalhando com uma carga tributária de 20%? Nós vamos quebrar. Então, é necessário que de fato possa discutir essa lei concomitante com a lei setorial dos atacadistas. É muito simples”, disse Sérgio.
Manifestando apoio ao segmento, o deputado Zeca Viana garantiu que irá trabalhar para que a proposta do governo para a Reforma Tributária não seja aprovada na Assembleia Legislativa sem que haja condições de competitividade para as empresas de Mato Grosso.
“Nós queremos fazer nosso estado crescer e ser mais forte, não o contrário. Por isso, nós não vamos aprovar a reforma tributária sem ter a segurança de que os segmentos terão condições de competitividade para se manter aqui em Mato Grosso”, concluiu.
