Sob a presidência do deputado Guilherme Maluf (PSDB), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) ampliou o trabalho de aproximação com os segmentos organizados da sociedade mato-grossense e, mais ainda, com o povo em geral – cada cidadão e cidadã.
Diariamente, isso é feito por meio da Secretaria de Comunicação da Casa – que mantém dinâmica estrutura de informações por meio da TV Assembleia (Canal 36), Rádio Assembleia (89.5 FM), do site (www.al.mt.gov.br) e publicações diversas.
No plano institucional, os parlamentares mato-grossenses têm trazido a população mato-grossense para importantes debates por meio do Programa Assembleia Itinerante – que instaurou sessões legislativas especiais em diversos municípios do estado – e das audiências públicas, nas quais foram discutidos temas fundamentais, da execução fiscal do governo aos limites territoriais dos municípios, das relações de trabalho ao regime fiscal de microempresas, dentre tantas outras questões.
SINTONIA COM BRASÍLIA
Em defesa dos trabalhadores, a ALMT realizou audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal paradebater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que estabelece novas regras para a terceirização nas relações de trabalho no país.
Na audiência que lotou o Auditório Milton Figueiredo, foi aprovada a Carta de Mato Grosso, na qual ficou afirmado que os trabalhadores mato-grossenses são contrários ao projeto.
“Na prática, o PLC 30/2015 retira direitos de 13,5 milhões de trabalhadores terceirizados e fere as relações de trabalho já estabelecidas no Brasil”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
O senador José Medeiros (PPS-MT) disse que é importante regulamentar o tema para dar segurança jurídica aos dois lados envolvidos – trabalhadores e patrões. “Não podemos demonizar a terceirização, mas é preciso modernizar as relações de trabalho”, assinalou Medeiros.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Ondanir Bortolini “Nininho”, argumentou que “a discussão é um debate importante e esta Casa de Leis é o fórum certo para esse debate; todos os projetos que envolvem os trabalhadores devem ter essa ótica, a de um debate que envolva a todos”.A audiência em Mato Grosso reuniu, além de representantes e militantes de diversos fóruns e sindicatos de trabalhadores, muitos estudantes.
Compuseram a mesa, além dos deputados estaduais mato-grossenses, os senadores Paulo Paim e José Medeiros, a juíza do Trabalho Leda Borges de Lima, – que representou a desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT-23); o superintendente regional do Trabalho do Ministério do Trabalho Amarildo Borges e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Dourado.
Também estiveram presentes Lívia dos Anjos (membro do diretório da Central dos Estudantes de Cáceres/MT); Vanderly Scarabele (coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST); Sonia Rocha (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf/MT); Antônio Wagner Oliveira (presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB/MT); Miranda Muniz (diretor de comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Vera Jatobá (diretora da Superintendência Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Senait); José Calixto Ramos (presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e da Nova Central Sindical de Trabalhadores).
