Foi instalada nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a concessão de empréstimosconsignadosaos servidores públicos de Mato Grosso. O deputado Guilherme Maluf (PSDB), requerente da instauração da CPI, é o presidente da comissão. Adalto de Freitas (Patriotas) assumiua vice-presidência e Allan Kardec (sem partido) foi escolhido para relator. Também participaram da instalação dos trabalhos os deputados Gilmar Fabris (PSD) e Janaina Riva (MDB).
O objetivo, segundo o presidente da CPI, é conhecer as condições dos contratos eanalisar a legalidade das condições impostas. Saber se estão em conformidade com as regras do sistema nacional financeiro e se háabuso nas cobranças dastaxas de juros. “E, se possível, no final dos trabalhos, propor uma regulamentação com regras mais claras e com taxas de juros melhores para evitar que os servidores sejam ludibriados pela facilidade de crédito e acabem se endividando ainda mais, comprometendo a sua renda familiar”, anunciou.
O deputado Adalto de Freitas (Patriotas) destacou que, devido aimportância da questão associada ao fato de 2018 serano eleitoral, os trabalhos devem tramitar de forma célere. Por isso, nesta primeira reunião, os parlamentares já aprovaram requerimentos solicitando informações à Secretaria de Estado de Gestão (Seges), ao Banco Central (Bacen) e àFederação Brasileira de Bancos (Febraban). A CPI quer saber como foram licitados os contratos para consignados, nos últimos cinco anos, quais bancos aderiram a esses contratos, e a que juros eles vêm sendo praticados.
A comissão também disponibilizou o endereço eletrônico:[email protected] receber denúncias. Os servidores que quiserem participar podem enviar informações sobre os empréstimos contraídos. Todos os dados serão verificados e farão parte dos trabalhos. “Por isso é importante que as denúncias sejam identificadas”, destacou o presidente.
O relator da CPI, deputado Allan Kardec, adiantou que a comissão vai investigar o acesso das operadoras de crédito às informações pessoais dos servidores ativos eaposentados. “São muitas as reclamações de assédio realizado por empresas que ligam para os servidores oferecendo renovação ou novas linhas de empréstimo. É importante saber como eles têm acesso ainformações do cadastro profissional como CPF, telefone e as margens de crédito disponíveispara o servidor”, afirmou.
A partir de agora, a comissão terá 180 dias para conclusão dos trabalhos, que podem ser prorrogados pelo mesmo período.As reuniões acontecerão toda semana, sempre às quartas-feiras, às 14 horas. No próximo encontro, no dia 4 de abril,os deputados irão votar o regimento interno, o plano e trabalho e demais requerimentos que forem protocolados.
A composição da comissão foi publicada no Diário Oficial da Assembleiado dia 23/03, e tem como titulares os deputados Guilherme Maluf, do bloco Independente, professor Allan Kardec, do bloco Assembleia Livre, e Pedro Satélite, Jajah Neves e Adalto de Freitas, do bloco Integração. Como suplentes estão os deputados Oscar Bezerra, do bloco Independente, Janaina Riva, do bloco Assembleia Livre e Gilmar Fabris, Saturnino Masson e Dr. Leonardo, pelo bloco Integração.
