A Assembleia Legislativa criou umaCâmara Setorial Temática (CST) para debater a segurança pública em Mato Grosso. De autoria do deputado Coronel Taborelli (PSC), a CST vai analisar e propor uma possível reforma nas políticas públicas na área. A câmara terá 180 dias, a partir de hoje (14), para apresentar um relatório com o panorama do setor. O prazo para finalização dos trabalhos poderá ser prorrogado por igual período, caso seja necessário ampliar os estudos e o debate.
“Atuante na área da segurança pública por mais de 30 anos, vejo que a instalação da CST é necessária para promover e ampliar o debate relacionado às políticas e aos planos de governo que estão sendo desenvolvidos nessa área. Tenho presenciado vários relatos do aumento de crime e violência em Mato Grosso. Diante disso, é necessário ouvir o Poder Executivo e a sociedade civil organizada para propor soluções que venham contribuir de fato para melhorar a segurança no estado”, afirmou Taborelli.
Para compor o comitê, foram designados os seguintes integrantes: Lauro Coleta Santiago, presidente; Argon Norberto Hachmann, relator; Giany dos Santos Silva Ferreira, Sonia Mara Leite de Oliveira e Carlos André Ribeiro de Brito, como membros.
A Câmara Setorial Temática (CST)
É um órgão permanente da Assembleia Legislativa, para assessoramento que foi criado em julho de 2005, por meio da Lei 8.352/2005 para auxiliar os parlamentares na formatação de políticas públicas voltadas a diversos segmentos da sociedade, além de gestores públicos e privados. Ela tem o objetivo de diagnosticar, estudar e debater temas de relevante interesse para o Estado e discutir matérias em tramitação, visando ao seu aperfeiçoamento na legitimação do processo legislativo com a participação popular.
A CST é permanente, mas os assuntos são indicações dos deputados, ela tem como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos. As sugestões elaboradas têm caráter recomendatório e depois de definidas, as sugestões são encaminhadas à Mesa Diretora, que adotará as medidas necessárias.
São os parlamentares que indicam também os integrantes que farão parte grupo que conduzirá os trabalhos, sendo composto por um presidente, um relator e membros da sociedade com conhecimentos técnicos ou notório saber sobre o tema.
O Legislativo já criou e instalou mais de 40 CSTs e atualmente tem seis em andamento. E os trabalhos desenvolvidos pelas câmaras possibilitam a elaboração de projetos de leis ou leis que podem ser de iniciativa tanto da Assembleia Legislativa como do Executivo estadual.
