A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (05), o projeto de lei nº 252/2016 do deputado Max Russi (PSB), que propõe a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados. O PL recebeu aprovação no mês passado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“Fico feliz por meus colegas também terem essa sensibilidade e isso é perceptível, analisando que projetos de proteção aos animais também tramitam nessa Casa”, comemorou o parlamentar.
Conforme o teor da matéria, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê, em seu artigo 32, punições a quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A alegação é de que a LF não assegura sobre o destino desse animal apreendido.
“É algo que está visivelmente claro. Só em Cuiabá são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas. Eles também merecem um tratamento humano e ético. ”, justificou.
Em relação aos animais silvestres, o deputado reforçou que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades, cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.
Há dois dias, em sua rede social, o deputado Max Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e até envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco- SP. O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. “Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita”, repudiou.
No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 10.552/2017, sancionado pelo governador Pedro Taques, também de autoria do deputado Max Russi, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
“Essa é uma causa nobre, pois todos sabemos que os animais são seres que tem sentimentos e esses devem ser respeitados. Temos que ter essa consciência e, no que depender de minha atuação, estarei sempre aberto a esse compromisso”, assegurou.
