Após três meses, os deputados estaduais aprovaram na sessão noturna desta terça-feira (6) em primeira votação, a Mensagem 45, que se refere a Lei 10.207 encaminhada pelo Executivo, no qual, trata sobre a blindagem nas investigações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Contudo, a mensagem ainda precisa passar pela segunda votação, para que finalmente permita que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal possa investigar o Regime Especial e as Cooperativas de Mato Grosso.
Para o presidente da CPI Zé Carlos do Pátio (SD),apesar de começar a ver esperança que a pauta finalmente caminhe e libere a Comissão para investigar, a aprovação não foi a contento, já que foi acatada com o 5º substitutivo integral.
Segundo Pátio, o objetivo era ver a derrubada total da Lei 10.207, mas na votação no Plenário não prevaleceu todas as conquistas que A CPI buscava, contudo, foi garantida a quebra do rito, que levava a investigação durar de três a quatro anos para terminar.
“A votação desta terça-feira não foi a ideal, mas vai atingir os interesses da CPI. A partido do momento que for aprovado o 5º substitutivo vai propiciar a CPI investigar o regime especial e as cooperativas”, disse.
O projeto de Lei que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), ainda deverá passar por uma segunda votação no Plenário. O presidente da CPI espera que a Assembleia tenha quórum e que a CPI possa iniciar as investigações na Sefaz já na próxima semana.
