O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) apresentou defesa prévia em dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e negou ter cometido os crimes de injúria, calúnia e incitação ao estupro. As acusações são fruto de um desentendimento com a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos. Segundo o parlamentar fluminense, a colega o acionou na Justiça por "birra", uma vez que, na visão dele, a desavença poderia ter sido resolvida em uma conversa no próprio Congresso Nacional.

Bolsonaro destacou em sua defesa que a deputada do PT não tentou notificá-lo de forma extrajudicial, para pedir, por exemplo, uma retratação. Para ele, a queixa tem "cunho político".

"A querelante [Rosário], por birra, em virtude das posições políticas contrárias do querelado, traz ao Poder Judiciário problema que poderia ser resolvido na esfera do próprio Poder Legislativo."

Em dezembro do ano passado, durante discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro voltou a dizer que não estupraria a deputada porque "ela não merece". Depois, em entrevista ao jornal "Zero Hora", reiterou a declaração: "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria."

Por conta das declarações do colega de Legislativo, a deputada gaúcha protocolou uma queixa-crime no Supremo pedindo que Bolsonaro responda por injúria e calúnia. Além disso, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, denunciou Bolsonaro ao STF pelo crime de incitação ao estupro.

Nesta quarta-feira (18), Bolsonaro enviou ao Supremo defesa prévia nos dois casos, asssinadas pela advogada Lygia Regina de Oliveira Martan.

Nas duas ações, a defesa do deputado do PP explicou o contexto da declaração. Disse que tudo começou em 2003, quando Bolsonaro concedia entrevista na Câmara sobre redução da maioridade penal e, segundo a defesa, Rosário tentou interromper seu cliente dizendo que ele incentivava os crimes. Na ocasião, Bolsonaro afirmou pela primeira vez que não estupraria a deputada petista porque "ela não merecia".

Ainda de acordo com a versão da defesa de Bolsonaro, no ano passado, ele estava inscrito para falar no plenário da Câmara sobre as Forças Armadas, mas Maria do Rosário passou na frente para criticar a ditadura militar. Ele, então, provocou: "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir", enfatizou.

Conforme o deputado, ele não pode ser punido porque falou na condição de parlamentar e a Constituição lhe dá imunidade em relação a suas opiniões. "A liberdade de opiniões dos parlamentares, por sua condição de representantes de segmentos do povo tem que ser garantida pelo Poder Judiciário, sob pena de se inibir aqueles que têm pensamentos diferentes de quem lhes vai julgar", ressaltou Bolsonaro na defesa prévia.

Em relação à ação apresentada pela própria deputada, ele alega que "afirmar que alguém não merece ser estuprada não atinge a honra da pessoa". "Beleza, bondade, simpatia, admiração e tantos outros conceitos são pessoais. O fato de alguém achar outrem feio não pode ser considerado ofensivo a ponto de caracterizar o crime de injúria."

Incitação ao estupro

Ao contestar a denúncia da Procuradoria, o deputado do PP argumenta na defesa que não pode haver crime de incitação ao estupro porque a lei exige que se instigue pessoas determinadas ou indeterminadas a praticar crimes, "não sendo possível que se aceite menções genéricas".

Segundo ele, por esse raciocínio, a campanha "Eu não mereço ser estuprada" poderia levar ao entendimento de que os homens mereçam ser estuprados, "o que não condiz com o pensamento da totalidade das pessoas de bem".

Justifica que, como deputado, se posicionou pelo aumento da pena para os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e se diz vítima de perseguição. "Crê mesmo que nenhum outro parlamentar sofre ofensas em maior número e com maior gravidade do que ele próprio e, na maioria das vezes, não se trata de simples injúrias ou difamações, mas sim de calúnias gravíssimas. Com frequência é chamado de torturador, ditador, nazista", destacou na peça judicial.

O relator dos processos no Supremo é o ministro Luiz Fux, que ainda deverá preparar relatório e levar o caso para julgamento na Primeira Turma do tribunal, que decidirá se Bolsonaro será ou não processado pelos crimes.