Meu nome é Antonio Joaquim e quero dois minutos de sua atenção para outro assunto muito sério e que tem afetado a nossa vida em Mato Grosso.

Você sabe o que é autonomia?

De maneira simplificada, autonomia é a capacidade de governar-se pelos seus próprios meios. Isso se aplica a todos os municípios. Eles têm autonomia política, administrativa e financeira.

Autonomia política é o autogoverno, com eleição de prefeitos e vereadores. Autonomia administrativa significa que a cidade organiza a sua própria gestão. E autonomia financeira significa que a cidade tem a capacidade de criar e arrecadar seus próprios tributos.

A autonomia dos municípios é uma garantia estabelecida na Constituição Federal. Essa autonomia impede, por exemplo, que um governador interfira na vida de uma cidade.

Mas não é o que vem ocorrendo em Mato Grosso. O governador Pedro Taques, mês a mês, em total desrespeito à Constituição, comete esse crime. Ele fere a autonomia dos municípios mato-grossenses.

Como ele faz isso? Vou explicar:

Os municípios podem cobrar diretamente o IPTU, o ISSQN, o ITBI, taxas, contribuições como iluminação pública e outras contribuições para melhoria da cidade.

Porém, a Constituição Federal diz que uma parcela de vários impostos cobrados pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual PERTENCE aos municípios.

É isso mesmo: na Constituição, a palavra é PERTENCE. E a Constituição fixa prazo para os repasses. É só ler os artigos 158 e 159.

E o que Pedro Taques tem feito em seu governo?

Ele atrasa o repasse de verbas que pertencem às cidades. Também existe uma grande suspeita que está ocorrendo repasse a menor de receitas que pertencem aos municípios.

Atentem-se para isso: Pertence à sua cidade 50% do que você paga de IPVA. Pertence à sua cidade 25% do que você paga de ICMS.

Além disso, é de direito dos municípios parte de algumas receitas que compõem o Fundo de Participação dos Estados, o FPE.

Veja o que o governador Pedro Taques faz no caso das verbas para a área de saúde. Atrasa repasses e os prefeitos não sabem o que fazer com os hospitais que funcionam aí na sua cidade.

E os recursos do Fundeb, o fundo escolar para o ensino médio e para salários dos professores. Faz repasse pela metade.

Esses atrasos e esses repasses de recursos a menor equivalem a ferir a autonomia dos municípios.

Pedro Taques não tem um mínimo de respeito pela autonomia dos municípios. Age como um pequeno ditador.

Além da inegável incapacidade administrativa e da falta de vocação para o cargo de governador, Pedro Taques tem cometido esse crime.

Ele prejudica financeiramente a vida das cidades.

Precisamos enfrentar essa situação. Ela não pode continuar.

Antonio Joaquim, 15 de fevereirode 2018.

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