A aprovação de 78 das 80 contas de governo e de gestão dos municípios já julgadas este ano pelo Tribunal de Contas é um dos reflexos do fortalecimento da parceria entre a Associação Mato-grossense dos Municípios e o TCE/MT. As instituições desenvolvem um trabalho conjunto para orientar os municípios, visando contribuir para uma gestão pública eficiente e comprometida com o cidadão. A totalidade das contas, que são referentes ao exercício de 2014, deve ser avaliada pelo Tribunal até dezembro.

A AMM acompanha o julgamento e orienta os municípios na defesa e nos apontamentos referentes a eventuais falhas técnicas. O objetivo é ajudar a prefeitura a sanar as pendências para evitar penalidades devido a erros administrativos ou contábeis.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, mantém um diálogo constante com os conselheiros para ampliar a orientação aos municípios e reforçar o compromisso dos prefeitos em realizar uma administração responsável e transparente. “A aprovação expressiva das contas reflete o zelo dos gestores com a coisa pública e a aplicação dos recursos conforme exigências legais, apesar de todas as dificuldades”, assinalou.

A parceria entre as instituições também pode ser constatada por meio de outras medidas já deliberadas, como a prorrogação do prazo para envio de informações do sistema Aplic. A pedido da AMM, o TCE prorrogou os prazos para envio dos dados, documentos e informes referentes à carga inicial e à carga mensal dos meses de janeiro a maio de 2015. A decisão foi unânime entre os conselheiros.

Além disso, o plenário do Tribunal de Contas deu parecer favorável, este mês, à consulta da Associação sobre a possibilidade de realizar pregões e registro de preços para eventual adesão das prefeituras. A medida visa auxiliar os municípios, principalmente os menores, na aquisição dos produtos com preços menores.

O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos formais que permitem a contratação de serviços e a compra de produtos por meio de uma única licitação, na modalidade concorrência. Com o parecer favorável, a entidade poderá realizar o registro de preços para eventual adesão dos municípios em quantidades maiores, o que diminuirá os valores na aquisição de produtos e serviços.

A orientação sobre a aplicação do Fethab também contou com o apoio do Tribunal. Em abril deste ano, quando os municípios começaram a receber o repasse do Fundo, a AMM lançou uma cartilha para esclarecer os municípios sobre o correto investimento dos recursos. As diretrizes foram discutidas com o TCE.

O Tribunal também é parceiro na capacitação dos servidores municipais. Durante o curso sobre Plano de Contas e Demonstrativos Contábeis que a AMM vai promover nos dias 18 e 19 de agosto, a instituição deve promover um debate sobre o Sistema Aplic, desenvolvido para que os jurisdicionados prestem contas via internet. O Tribunal deve mediar uma conversa técnica com os participantes, que virão de várias regiões do estado. A capacitação será realizada no auditório da AMM e terá carga horária de 16 horas/aula. O curso é destinado a contadores públicos municipais e técnicos do Aplic.