O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, recebeu nesta quinta-feira (03) o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura, para falar sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar – Susaf. Representantes das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura Familiar, Desenvolvimento Econômico e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso também participaram do encontro. O objetivo era nivelar as informações sobre a implementação do Susaf, expectativa dos municípios e ações necessárias para a efetivação do sistema.
Neurilan ressaltou que a legislação vigente tem penalizado os pequenos produtores do estado, principalmente na comercialização de seus produtos. Para o gestor, o Sistema Unificado deve corrigir exigências e burocracias desproporcionais que hoje são aplicadas. “Reunindo todos os órgãos envolvidos e interessados no fomento da agricultura familiar na discussão, será possível implementar uma legislação única e que deve atender aos anseios do agricultor familiar”, explicou.
O secretário Eduardo Moura garantiu que o estado, por meio do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, já está articulando todas as secretarias para evitar entraves ao Susaf. Moura também solicitou à AMM um trabalho de mobilização junto às prefeituras para garantir o cumprimento dos quesitos necessários à adesão do sistema. “Para que os agricultores sejam beneficiados pelo Susaf, é preciso que o município tenha uma vigilância sanitária implantada e atuante”, destacou.
O coordenador de Articulação e Apoio ao Desenvolvimento Municipal da Associação, José Antônio Pinheiro, afirmou que a instituição continuará atuando como mobilizadora e articuladora dos interesses municipalistas. “Continuaremos acompanhando e participando das discussões sobre o Susaf, como estivemos desde o começo, com o intuito de evitar entraves para alavancar a agricultura familiar em nosso estado”, garantiu.
PEAAF
Durante a reunião, a superintendente de educação ambiental da Sema-MT, Vânia Montalvão, apresentou o Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar. O projeto, que é do Governo Federal, tem como objetivo fomentar processos educacionais críticos e participativos que promovam a formação, capacitação, comunicação e mobilização social, através da agroecologia e práticas sustentáveis.
A superintendente também apresentou o Programa Cultivando Água Boa, promovido pela Itaipu Binacional, que o governo de Mato Grosso está aderindo. Ela aproveitou a ocasião e convidou a AMM para compor a comissão de trabalho do projeto, como forma de aumentar a capilaridade junto aos municípios mato-grossenses. Os municípios de Tangará da Serra, Chapada dos Guimarães e Sinop estão participando do projeto piloto no estado.
