A Associação Mato-grossense dos Municípios recebeu com preocupação as informações do crescente estrangulamento das ações da Controladoria-Geral da União (CGU), bem como rumores de perda da sua independência e até a potencial extinção. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou que a CGU é a grande instância de auditoria no Poder Executivo Federal, e frisou que é ela que cuida das funções de Controle, Correição, Ouvidoria, Transparência, Combate e Prevenção à Corrupção.
Ele afirmou ainda que é a instituição que fiscaliza todos os recursos públicos federais, onde quer que estejam. “A CGU serviu de modelo para todas as demais entidades de controle interno no país, a exemplo da própria Controladoria-Geral do Estado aqui em Mato Grosso”, lembrou.
Mesmo sendo a principal agência de combate à corrupção no país, nos últimos anos, a CGU vem sofrendo sucessivos cortes orçamentários, redução de servidores e ameaças à sua autonomia e independência, fatores que impactam diretamente sua atuação em todo o país. De 2011 a 2014 a avaliação de programas de governo caiu 70%, as ações investigativas diminuíram 65%, o programa de sorteios públicos teve corte de 45% e o número de servidores efetivos encolheu 16%.
O que o Brasil precisa e a sociedade brasileira espera é o fortalecimento do controle interno, a garantia de instituições fortes e independentes no combate à corrupção e ao desperdício de recursos públicos. “Precisamos e queremos mais transparência, mais eficiência na gestão pública, mais prevenção e mais combate aos desvios de recursos” observou.
A AMM reconhece que a atuação da CGU, que tem inúmeras atividades, entre elas: a condução e a responsabilização administrativa das empresas envolvidas na Operação Lava- Jato; expulsou mais de 5 mil servidores corruptos da Administração Pública Federal; realizou, junto com a Polícia e Ministério Público, mais de 180 Operações Especiais no país. Só em Mato Grosso foram 7 desde 2010: Operações Atlântida, Cartilha, Hygeia, Fidare, Doutor Lao, Kamikaze e Caronte.
É a grande responsável pela implementação da Lei de Acesso à Informação; criou e mantém o maior Portal de Transparência do mundo; realizou em 2012 a 1ª Conferência Nacional de Participação e Controle Social; promoveu interlocução com a Transparência Internacional para que o Brasil sediasse em 2012, a XV Conferencia Internacional Contra a Corrupção (IACC); já fiscalizou mais de 2.000 municípios e R$ 21 bilhões pelo programa de sorteios.
A AMM manifesta o apoio à autonomia e independência da CGU, se mantendo como Ministério. O Governo Federal deve tomar providências imediatas e efetivas para sanar os problemas que prejudicam sua atuação. Que as propostas registradas na Consocial 2012, especialmente aquelas que versam sobre o incremento e ampliação da atuação da CGU, sejam respeitadas e implementadas. Que a CGU receba apoio e recursos para que o Brasil amplie a participação da Sociedade Civil no OGP e seja protagonista nessa atuação no programa nacional e mundial.
“Que a crise econômica não seja usada como desculpa para reduzir o combate à corrupção. Que nos critérios a serem adotados para o corte de gastos do governo, esteja o de preservar os órgãos que aprimoram o funcionamento da máquina pública. Não queremos a redução da capacidade de funcionamento da CGU e nem aumento de despesas, com nenhum outro órgão”, finalizou.
