A Assembleia Legislativa de Mato Grosso sediou, na tarde de hoje (25/04), o debate “Cenário Brasil – impactos sobre os serviços e servidores públicos”. O evento foi organizado pelo Sindifisco-MT (Sindicato dos Fiscais de Tributos de MT) e Central Pública do Servidor, com participação da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais em MT e Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, com apoio da Assembleia Legislativa, por intermédio do gabinete do deputado Wilson Santos, e a participação de dirigentes e servidores públicos em geral.
Foram debatidos os temas PLP 257/2016 – Impactos na estrutura pública e precarização dos serviços públicos, com Nilton Paixão. “Dívida pública”, com Amauri Perusso; “Servidor público e o combate à corrupção”, com EldaMariza Valim, e “Previdência do servidor público”, com Bruno Martins. Na concepção das entidades representativas, com a eminente aprovação do PLP/257, o funcionalismo público em todo o país está sob ameaça.
Este projeto estabelece um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal por meio da renegociação das dívidas com o governo federal. Em troca, são exigidas contrapartidas, como a suspensão de novas contratações e a redução de gastos com o funcionalismo. De acordo com as entidades, a aprovação do PLP 257 vai impossibilitar a recomposição salarial do funcionalismo público por, pelo menos, os próximos cinco anos.
Amauri Perusso, presidente de federação que representa servidores dos tribunais de contas dos estados (Fenastc), defende que haja uma profunda auditoria da dívida pública. “Quando a União assumiu a gestão da dívida dos estados e municípios em 1994, o montante era de R$ 112,18 bilhões. Os entes federativos pagaram à União, até 2013, R$ 246 bilhões. E, atualmente, a dívida acumula R$ 422 bilhões. Portanto, a cobrança é inconstitucional, pois a União está obtendo lucro e o pacto federativo prevê a relação de colaboração entre os entes federativos e não uma relação de comércio”, disse.
Ainda segundo Perusso, o governo federal registrou, em 2015, um déficit de R$ 615 bilhões. Destes, R$ 501 bilhões foram destinados ao pagamento da dívida pública federal. “O Brasil se tornou uma república de rentistas e, como não sobram outros modos de cortar gastos, resta ao Estado avançar sobre os funcionários públicos”.
O deputado Wilson Santos fez um relato histórico da situação financeira e fiscal do país, lembrou os períodos de dificuldades e afiançou que este é um momento de grande crise. “Temos algo em torno de R$ 700 bilhões retirados do PIB, 24 estados já anunciaram que não farão a reposição salarial anual e mesmo Mato Grosso, que é campeão em crescimento, foi afetado, ou seja, a crise afetou até o líder nacional de crescimento. Temos que debater para encontrar soluções”, disse. Santos também parabenizou os servidores públicos que além de debater a crise estão apontando possíveis soluções.
Saiba mais:
O PLP 257 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tranca a pauta até 5 de maio. Ele foi acordado com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e estabelece o alongamento da dívida dos estados com a União em 20 anos e as dívidas com o BNDES em 10 anos. O projeto pode perder sua eficácia, pois o Supremo Tribunal Federal deve julgar, no próximo dia 27, o mérito de mandados de segurança que pedem a revisão da dívida dos entes estaduais com a União. A decisão do STF pode extinguir a dívida de alguns estados e até gerar crédito para outros.
