A Assembleia Legislativa realiza audiência pública na próxima terça-feira (26), às 9h, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2017, a “PEC do Teto dos Gastos”.
A audiência será realizada no auditório Milton Figueiredo, a pedido do presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
“Essa é a oportunidade que a sociedade mato-grossense terá para se manifestar sobre essa proposta, que será um marco regulatório no controle do gasto público em Mato Grosso”, frisou o parlamentar.
A PEC do Teto dos Gastos tem o objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal para um período de dez exercícios financeiros, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado.
Conforme cronograma definido pela comissão especial, os deputados estaduais terão até o dia 2 de outubro para apresentar emendas à proposta.