ALMT derruba veto ao projeto de Max Russi que assegura proteção a animais vítimas de maus-tratos

ALMT derruba veto ao projeto de Max Russi que assegura proteção a animais vítimas de maus-tratos

O veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 252/2016 foi derrubado na sessão plenária dessa segunda-feira (12). De autoria do deputado Max Russi (PSB), o PL prevê a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.

Conforme o teor da matéria, o objetivo da proposta é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, artigo 32, que propõe punição a quem pratica abuso e maus-tratos aos animais, mas não assegura sobre o destino do animal apreendido.

No uso da tribuna, Max Russi pontuou tópicos importantes de sua preposição e fez um apelo aos colegas. “Esse projeto não traz despesa ao poder Executivo , por isso eu peço o apoio a todos os deputados”, discurso Max.

No ano retrasado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 10.552/2017, sancionado pelo governador Pedro Taques, também de autoria do deputado, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Em relação aos animais silvestres, o deputado reforça que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Ainda no ano passado, Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco (SP). O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. “Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita”.