A criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT) é tema de audiência pública que acontece aqui no Parlamento esta semana. O projeto de lei nº 146/2018 já está em tramitação na Casa e aguarda a apresentação das propostas de emendas e a análise das comissões de mérito para entrar em votação.
Além desta, a ALMT realiza outra audiência pública para apresentação do desempenho das metas físicas da Saúde, referente ao segundo semestre de 2017, e reuniões de comissões permanentes e de CPIs.
Confira a programação:
Segunda-feira (14)
Às 19h a Assembleia realiza sessão especial para comemorar o Dia da Mulher Policial Civil e debater o Projeto de lei nº 143/2018, de autoria do deputado Guilherme Maluf, que visa instituir o dia 12 de maio como data comemorativa no calendário oficial do Estado. A solenidade acontece no Plenário das Deliberações.
Terça-feira (15)
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (Cfaeo) realiza nesta terça-feira audiência pública para apresentação do desempenho das metas físicas da Saúde, referente ao 2º semestre de 2017.
Na ocasião, representantes do governo apresentam um balanço de tudo que foi arrecadado e tudo que foi investido durante os meses de julho a dezembro de 2017, e a equipe técnica faz uma análise comparativa com o planejamento existente. A apresentação será às 9h no auditório Licínio Monteiro.
Na parte da tarde, às 14h, tem reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na sala 201. No mesmo horário, na sala 202, os membros da CPI do Fethab e do Fundeb se reúnem para continuar as investigações sobre suposto desvio de finalidade nos repasses para os fundos.
Quarta-feira (16)
Os deputados realizam duas sessões ordinárias na quarta-feira, uma às 8 horas e outra às 17 horas. Os debates, as discussões e votações de projetos serão realizados no Plenário das Deliberações.
E às 14h, na sala 202, os parlamentares membros da CPI dos Consignados se reúnem para dar continuidade aos trabalhos de análise dos contratos vigentes entre o Estado e 9 instituições financeiras.
O objetivo é investigar se os contratos estão em conformidade com as regras do sistema nacional financeiro ou se há abuso na cobrança das taxas de juros, bem como o acesso das operadoras de crédito às informações pessoais dos servidores ativos e aposentados.
Quinta-feira (17)
Os deputados se reúnem às 8h no plenário das deliberações para a última sessão ordinária da semana.
Sexta-feira (18)
Nesta sexta-feira, o Parlamento realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 146/2018, que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, já está em tramitação na Casa e segue modelos adotados em outros estados, que prevê taxar algumas empresas que recebem incentivos fiscais e destinar o dinheiro arrecadado para áreas específicas.
Em Mato Grosso, será para a Saúde. O projeto estima arrecadar mais de R$ 180 milhões até 2020, quando deve ser extinto.
A audiência vai discutir alguns pontos do projeto, para garantir que o recurso seja 100% destinado à Saúde e especificando também que parte do dinheiro será utilizado para o pagamento de entidades filantrópicas e ao MT Saúde. O debate será às 9h no auditório Deputado Milton Figueiredo.
*A programação da ALMT pode ser alterada no decorrer da semana.
