A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou o Processo Interno de Auditoria Especial no Convênio n° 02/2015/ALMT/UNEMAT/FAESPE para apurar os repasses e desembolsos financeiros realizados, a efetiva execução das despesas e serviços realizados, entregues e/ou pendentes de entrega, e análise dos processos de pagamentos realizados e pendentes de quitação. A decisão consta naPortaria n° 249, publicada no Diário Oficial da ALMT dessa quinta-feira (22).

Com prazo de 120 dias, prorrogáveis, caso necessário, a comissão terá acesso a toda a documentação para apuração e avaliação dos fatos, e seguirá todo o rito procedimental administrativo de acordo com as normas de auditoria aplicáveis ao serviço público. A conclusão dos trabalhos será apresentada em um Relatório Conclusivo Próprio para análise e aprovação pela Mesa Diretora.

A comissão especial será presidida pelo auditor-geral, Moisés Francisco Vieira, e terá como membros os técnicos legislativos Newton Gomes Evangelista e Demilson Nogueira Moreira, e Olindeval Soares Dos Santos e Ebenezer Alves Paulino, ambos assessores parlamentares.

De acordo com o Moisés Vieira, a comissão irá se reunir para o planejamento da auditoria e pretende conduzir os trabalhos visando cumprir o prazo inicialmente determinado pela Mesa Diretora. Considerando, segundo destacou, que a instauração da comissão especial tem a necessidade de apurar toda a execução dos serviços contratados pela AL junto à Faespe, paralelamente à investigação denominada "Operação Convescote", realizada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

“A comissão inicialmente definirá um planejamento, estabelecerá um cronograma e realizará análise minuciosa da documentaçãoo existente, com foco na execução contratual”, explicou Moisés.

Pelo ato, ficam designados os procuradores da Assembleia, João Gabriel Perotto Pagot, e Francisco Edmilson de Brito Junior, para auxiliar e acompanhar os trabalhos desta comissão especial, bem como emitir parecer jurídico.