AL debate regularização fundiária de Rosário Oeste nesta segunda-feira

A nova alteração passa a vigorar a partir da próxima semana

A Assembleia Legislativa debate nesta segunda-feira (18.06), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, medidas que culminem na regularização fundiária do acampamento Fonte de Luz, de Rosário Oeste, cidade que faz parte Baixada Cuiabana.

De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o evento contará com representantes do Instituto e Terras de Mato Grosso – Intermat e da Defensoria Pública. Juntos, buscam uma solução para a entrega do título definitivo às 81 famílias que ocupam a área da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer.

O deputado alerta que Mato Grosso tem aproximadamente 400 mil propriedades sem o título definitivo e a força-tarefa da AL e governo do estado proporcionará avanços.

“Convidamos os moradores de Rosário Oeste e também de Cuiabá, além de representantes do Intermat e da Defensoria Pública para resolvermos esse problema das pessoas que estão lá”.

“Pois, a regularização fundiária é importante para Mato Grosso, que tem grande problema nesse setor. Diversas pessoas já têm a área há muito tempo, mas não têm o documento. Isso gera um problema para esses moradores, primeiro porque é um patrimônio que podem deixar de herança à família, e também podem fazer empréstimos para investir na área”, afirmou.

Ao requerer o evento, Botelho citou que a regularização fundiária busca assegurar a todos que trabalham e produzem no campo ou residem na cidade melhores condições de vida e de produção, dentro dos princípios da justiça social, do desenvolvimento agropecuário e da sustentabilidade ambiental, respeitadas as particularidades regionais.

Além disso, Botelho ressalta, que a ação contribui sobremaneira à agricultura familiar, que fornece 70% de todo o alimento que vai à mesa do brasileiro, é que mais emprega e dá oportunidade aos pequenos produtores.

“Numa grande propriedade o número de trabalhadores é muito pouco, pois quase tudo é automatizado e na agricultura familiar não, nela são os braços das pessoas que produzem. Portanto, temos que valorizar isso. E a região da Baixada Cuiabana tem um potencial muito grande, tem terra, água, mão de obra e mercado para vender o produto. Precisamos avançar nisso”, finalizou.