AL aprova projeto de lei que cria sistema anti-roubo de bicicletas em MT

Redação PH

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AL aprova projeto de lei que cria sistema anti-roubo de bicicletas em MT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 368/2015, de autoria do deputado Pedro Satélite (PSD), que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas. Antes facultativo, agora passa ser obrigatório que conste na nota fiscal o número de série do produto. O mesmo vale para transação entre terceiros, para a qual o vendedor deve emitir recibo.

A Lei prevê ainda, que a Secretaria de Segurança Pública crie mecanismo específico para o registro de delitos envolvendo bicicletas. “A intenção é que seja implantado um banco de dados semelhante ao de veículos automotores, possibilitando acesso ao histórico do bem e a geração de dados estatísticos em caso de roubo ou furto”, pontuou o deputado.

Pedro Satélite enfatiza que os altos índices de roubos e furtos de bicicletas nos centros urbanos motivaram a criação da Lei.

“As pessoas passaram a usar cada vez mais a bicicleta como meio de transporte e lazer, o que é muito bom. Por outro lado devido aos valores elevados de alguns modelos, os ciclistas se tornaram alvo dos criminosos. Com a criação do sistema, os órgãos da segurança pública terão como mapear as áreas com maior índice de ocorrência dessa natureza, e maior rapidez na identificação e recuperação do bem”, finalizou.

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