O cidadão sempre cobra a presença do parlamentar em Plenário, mas para que haja a participação dele nas sessões, é importante destacar o papel da Secretaria de Serviços Legislativos (SSL).

As proposituras, na verdade, são “apresentadas” na secretaria para depois serem discutidas nas comissões e apreciadas pelo Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Para o coordenador da SSL, Leonir Pereira de Freitas, "a secretaria funciona como um cartório de registros das atividades parlamentares".

Segundo ele, trata-se do primeiro passo do processo que o projeto cumpre na Casa, quando, imediatamente, recebe um código de protocolo. “A secretaria não cria nada, tudo que ela produz é em função do que dito e solicitado em Plenário. Nós cumprimos despachos”, explica.

Todas as proposições apresentadas pelos deputados passam pelo crivo da SSL. São elas o Requerimento, a Moção a Indicação, o Projeto de Resolução, o Projeto de Decreto Legislativo, o Projeto de Lei Delegada, o Projeto de Lei Ordinária, o Projeto de Lei Complementar, e os projetos das Emendas Constitucionais.

Em seguida, as matérias recebem despacho com o registro de todas as informações, para que a mesma seja incluída na pauta legislativa. A partir daí, o projeto passa a constar no sistema eletrônico interno do Poder Legislativo, disponibilizado via intranet (consulta interna) e internet, para o cidadão. Cada proposição segue um rito próprio, cabendo à SSL dar a destinação correta, até o desfecho.

A secretaria também é a responsável pelo Livro de Registros, onde é feito o controle dos pedidos de vista solicitados pelos deputados, assim como o registro de presença, as licenças médicas, entre outros procedimentos administrativos.

O Livro de Posse é outro instrumento sob a responsabilidade da secretaria. Através dele é registrada a posse do governador e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Atualmente, a Secretaria de Serviços Legislativos dispõe de 70 servidores, sendo 40 no serviço direto e 30 colaboradores pertencentes ao Instituto Memória do Poder Legislativo, que é uma superintendência subordinada à SSL.

“O Instituto Memória é uma extensão da secretaria, onde estão arquivadas todas as proposituras transitadas pela Casa de Leis ao longo dos anos”, finalizou o coordenador.